Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Empresa: LatinoGG
Site: latinogg.com.br
E-mail: sac@latinogg.com.br
Localização: Foz do Iguaçu — PR, Brasil

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas o necessário para operar nossos serviços:

- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp
- Endereço: CEP, logradouro, cidade, estado
- Pagamento: processado por gateway certificado e criptografado (não armazenamos dados de cartão)
- Navegação: IP, dispositivo, browser, páginas visitadas
- Comportamental: produtos visualizados, histórico de pedidos
- Comunicação: mensagens enviadas ao SAC

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial) nem dados de menores de 12 anos sem consentimento parental.

3. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS
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- Processar e entregar pedidos
- Criar e gerenciar sua conta
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais
- Atender solicitações, dúvidas e reclamações via SAC
- Enviar comunicações comerciais (somente com seu consentimento)
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
- Melhorar nossos produtos e serviços (dados agregados e anonimizados)
- Cumprir decisões judiciais ou exigências de autoridades competentes

Seus dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
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Todo tratamento possui base legal prevista no art. 7º da LGPD:

- Processamento de pedidos → Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Nota fiscal e obrigações fiscais → Obrigação legal (Art. 7º, II)
- Comunicações comerciais → Consentimento (Art. 7º, I)
- Prevenção a fraudes → Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
- Atendimento SAC → Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Cookies analíticos e de marketing → Consentimento (Art. 7º, I)
- Resposta a autoridades → Obrigação legal (Art. 7º, II e VI)

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
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Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

- Transportadoras: para entrega de pedidos (nome, endereço, telefone)
- Gateways de pagamento: processamento seguro de transações
- Plataformas de e-commerce e CRM: operação da loja virtual
- Serviços de e-mail: envio de confirmações e comunicações autorizadas
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial
- Assessores jurídicos e contábeis: sujeitos a sigilo profissional

Todos os parceiros com acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade compatíveis com a LGPD.

6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS
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- Dados de pedidos e NF: 5 anos (Código Tributário Nacional / CDC)
- Dados de cadastro (conta ativa): enquanto a conta estiver ativa
- Dados de cadastro (conta encerrada): até 5 anos após o encerramento
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
- Histórico de atendimento SAC: 2 anos após encerramento da demanda
- Consentimento para marketing: até revogação pelo titular

Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. SEUS DIREITOS — ART. 18 DA LGPD
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Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

I.   Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
II.  Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
III. Anonimização ou Bloqueio: e dados desnecessários ou excessivos
IV.  Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento
V.   Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
VI.  Informação sobre Compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados
VII. Revogação do Consentimento: cancelar autorização a qualquer momento
VIII. Oposição: se opor a tratamento realizado em descumprimento da lei

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para sac@latinogg.com.br com o assunto [PRIVACIDADE]. Responderemos em até 15 dias úteis.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode registrar reclamação na ANPD: www.gov.br/anpd

8. COOKIES
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Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar sua experiência:

- Essenciais: carrinho, autenticação, segurança; não requerem consentimento
- Funcionais: lembrar preferências do usuário; requerem consentimento
- Analíticos: estatísticas de acesso (ex: Google Analytics); requerem consentimento
- Marketing: anúncios personalizados (ex: Meta Pixel); requerem consentimento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no site ou pelas configurações do seu navegador.

9. SEGURANÇA
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Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (art. 46 LGPD):

- Protocolo HTTPS/TLS para criptografia de dados em trânsito
- Controle de acesso com autenticação por nível de permissão
- Gateways de pagamento certificados PCI-DSS
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas
- Política interna de acesso mínimo necessário
- Backups seguros e periódicos

Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.

10. MENORES DE IDADE
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Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais (art. 14 LGPD).

Caso identifique coleta indevida de dados de menor, entre em contato: sac@latinogg.com.br

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
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Alguns fornecedores (plataformas de e-commerce, analytics, gateways) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas pela ANPD.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
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Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos por aviso no site e/ou e-mail para os cadastrados. O uso continuado dos serviços após a publicação constituirá aceitação da versão atualizada.

13. CONTATO
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Canal de Privacidade
E-mail: sac@latinogg.com.br
Assunto: informar [PRIVACIDADE]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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