Termos de Serviço

Versão 1.0 | Lei aplicável: CDC — Lei nº 8.078/1990 | CC — Lei nº 10.406/2002
Ao acessar ou realizar uma compra na LatinoGG, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
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Empresa: LatinoGG
Site: latinogg.com.br
E-mail: sac@latinogg.com.br
Localização: Foz do Iguaçu — PR, Brasil

2. SOBRE OS PRODUTOS
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2.1 A LatinoGG comercializa produtos de tecnologia, informática e games — incluindo PCs, monitores, periféricos, componentes e acessórios importados do Paraguai com entrega em no território brasileiro.

2.2 Todos os produtos comercializados são originais, adquiridos de fornecedores autorizados, e acompanham nota fiscal de importação.

2.3 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Especificações técnicas detalhadas constam na descrição individual de cada produto.

2.4 A LatinoGG se reserva o direito de alterar preços, disponibilidade e descrições de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, antes da confirmação do pedido.

2.5 A disponibilidade de estoque é verificada no momento da confirmação do pedido. Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será comunicado e poderá optar por reembolso integral ou produto equivalente.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
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3.1 Para realizar compras, o cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos poderá implicar cancelamento imediato do pedido e da conta.

3.2 O cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A LatinoGG não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do titular.

3.3 É permitido apenas um cadastro por pessoa física (CPF). Cadastros duplicados ou fraudulentos serão cancelados.

3.4 A LatinoGG reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

4. PEDIDOS E CONTRATO DE COMPRA
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4.1 O pedido é considerado realizado após a confirmação do pagamento pela LatinoGG, momento em que se forma o contrato de compra e venda entre as partes.

4.2 A LatinoGG enviará e-mail de confirmação de pedido em até 30 minutos após a aprovação do pagamento. A ausência desse e-mail indica que o pedido não foi concluído.

4.3 A LatinoGG reserva-se o direito de cancelar pedidos em casos de: erro manifesto de preço, suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de entrega no endereço informado. Nesses casos, o valor pago será integralmente reembolsado.

4.4 Pedidos com divergência de dados cadastrais ou de pagamento poderão ser retidos para verificação de segurança.

5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
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5.1 Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem todos os tributos devidos sobre a venda, conforme a legislação brasileira.

5.2 Aceitamos as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, PIX e boleto bancário, conforme disponibilidade na plataforma.

5.3 Parcelamentos estão sujeitos a condições específicas exibidas no checkout. Juros de parcelamento, quando aplicáveis, são de responsabilidade do cliente.

5.4 Em caso de pagamento por boleto, o pedido será confirmado somente após a compensação bancária, que pode ocorrer em até 3 dias úteis.

5.5 A LatinoGG utiliza gateways de pagamento certificados. Dados de cartão são processados diretamente pelo gateway e não são armazenados em nossos servidores.

5.6 Erros de precificação manifestos (ex: produto com preço zerado ou claramente incorreto por falha de sistema) não obrigam a LatinoGG a honrar a venda. O cliente será comunicado e poderá cancelar o pedido com reembolso integral.

6. FRETE E ENTREGA
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6.1 Entregamos para o território brasileiro por meio de Correios e transportadoras parceiras. O prazo e custo de frete são calculados no checkout conforme o CEP de destino.

6.2 O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento, não da data do pedido.

6.3 A LatinoGG não se responsabiliza por atrasos causados por: greves, desastres naturais, falhas nos serviços postais, retenção em fiscalização alfandegária ou informações de endereço incorretas fornecidas pelo cliente.

6.4 O cliente deve verificar o estado da embalagem no ato do recebimento. Recebimentos com embalagem violada ou avariada devem ser recusados ou registrados com o entregador.

6.5 Após a postagem, o cliente receberá o código de rastreamento por e-mail. O acompanhamento é de responsabilidade do cliente.

6.6 Em caso de não entrega por ausência do destinatário, os Correios ou a transportadora tentarão nova entrega conforme suas políticas. Após esgotadas as tentativas, o produto retornará ao remetente e novo frete poderá ser cobrado.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
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7.1 Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizou a compra fora de estabelecimento comercial físico (ou seja, pela internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

7.2 Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve:
- Enviar e-mail para sac@latinogg.com.br com o assunto [ARREPENDIMENTO] dentro do prazo legal
- Informar o número do pedido
- Manter o produto em perfeito estado, sem uso, na embalagem original

7.3 Após confirmação pela LatinoGG, o cliente receberá instruções para devolução. O custo de frete de retorno nesse caso é de responsabilidade da LatinoGG.

7.4 O reembolso integral, incluindo o frete original pago, será realizado em até 10 dias úteis após o recebimento e verificação do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES POR DEFEITO
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8.1 Em conformidade com os arts. 18 e 26 do CDC, produtos com defeito podem ser trocados ou devolvidos nos seguintes prazos:
- Produtos não duráveis: 30 dias a partir do recebimento
- Produtos duráveis (eletrônicos, hardware): 90 dias a partir do recebimento

8.2 O cliente deve relatar o defeito enviando e-mail para sac@latinogg.com.br com o assunto [DEFEITO], informando número do pedido, descrição do problema e, se possível, fotos ou vídeos evidenciando o defeito.

8.3 A LatinoGG poderá, a seu critério e conforme a situação, oferecer: reparo do produto, substituição por produto idêntico ou reembolso integral.

8.4 Defeitos causados por mau uso, instalação incorreta, quedas, líquidos ou alterações não autorizadas não são cobertos por esta política.

8.5 A garantia do fabricante, quando aplicável, é independente desta política e deve ser acionada diretamente junto ao fabricante.

9. GARANTIA
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9.1 Todos os produtos comercializados pela LatinoGG são originais e acompanham a garantia legal prevista no CDC (art. 26), além da garantia contratual do fabricante quando aplicável.

9.2 A garantia cobre defeitos de fabricação. Não cobre: danos físicos causados pelo usuário, desgaste natural pelo uso, instalação inadequada, uso em tensão elétrica incorreta ou qualquer modificação não autorizada.

9.3 Para acionar a garantia, entre em contato pelo e-mail sac@latinogg.com.br com o assunto [GARANTIA], informando número do pedido e descrição detalhada do problema.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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10.1 Todo o conteúdo disponível no site da LatinoGG, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos é de propriedade exclusiva da LatinoGG ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

10.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da LatinoGG.

10.3 As marcas dos fabricantes e produtos comercializados pertencem aos seus respectivos titulares.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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11.1 A LatinoGG não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso inadequado dos produtos
- Interrupções temporárias do site por manutenção ou falhas técnicas
- Atrasos de entrega causados por terceiros (transportadoras, Correios)
- Incompatibilidade de componentes não verificada pelo cliente antes da compra

11.2 A responsabilidade da LatinoGG em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo cliente no pedido em questão.

11.3 A LatinoGG não se responsabiliza pelo uso que o cliente fizer dos produtos adquiridos.

12. CONDUTA DO USUÁRIO
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É vedado ao usuário:

- Fornecer dados falsos no cadastro ou no pedido
- Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Realizar ataques, scraping ou qualquer ação que prejudique o funcionamento do site
- Realizar compras com cartões ou dados de terceiros sem autorização

13. PRIVACIDADE
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O tratamento de dados pessoais realizado pela LatinoGG é regido pela Política de Privacidade disponível no site, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente da Política de Privacidade.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
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14.1 A LatinoGG reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site e/ou por e-mail aos clientes cadastrados.

14.2 O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

14.3 Recomendamos a leitura periódica deste documento.

15. FORO E LEI APLICÁVEL
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15.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

15.2 Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu — PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I do CDC.

16. CONTATO E SAC
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Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a pedidos, produtos ou estes Termos:

E-mail: sac@latinogg.com.br
Prazo de resposta: até 5 dias úteis

Você também pode registrar reclamações no site oficial do governo:
www.consumidor.gov.br

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Estes Termos são regidos pela Lei nº 8.078/1990 (CDC), Lei nº 10.406/2002 (CC) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
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